O seguro de transporte é obrigatório?

Obrigatório por lei, o Seguro de Transporte Nacional protege o embarcador de riscos durante o transporte da mercadoria por via terrestre, aérea, ferroviária ou marítima. Logo, ele garante o pagamento de indenizações em caso de danos ou perdas durante viagens em todo o território nacional. Existem casos que exigem que o comprador seja o responsável pelo seguro e outros que o vendedor seja o responsável.